O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta-feira (27) que concedeu perdão ao deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) como forma de "dar exemplo" ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A fala foi realizada durante a Convenção Nacional das Assembleias de Deus do Ministério de Madureira, em Goiânia. Segundo o presidente, ele apenas exerceu o seu poder dentro da Constituição Federal.
Exerci o meu poder, dentro das quatro linhas [da Constituição Federal], para dar exemplo ao Supremo Tribunal Federal, assinando a graça. Nós devemos respeitar os outros Poderes, nunca temer. É dessa forma que nós governamos, com a força de Deus, para poder mostrar para o Brasil para onde nós poderemos ir. Jair Bolsonaro, Presidente
Em abril deste ano, o STF, através do ministro Alexandre de Moraes, condenou o deputado Daniel Silveira por 8 anos e 9 meses, com início em regime fechado, além de perda do mandato e dos direitos políticos do parlamentar, tornando inelegível pelo período da pena. O ministro também propôs pagamento de multa em R$ 212 mil.
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No dia seguinte à condenação, Bolsonaro decretou o perdão da pena de Daniel. O presidente afirmou nesta sexta-feira (27) que o que foi falado por Daniel não interessa e a condenação não deveria ser tão grave.
"A liberdade não tem preço, ela vale mais que a própria vida. Não pude ver um cidadão ser condenado a 9 anos de cadeia, a começar no regime fechado, ter o mandato cassado, tornar-se inelegível e ser multado por ter se expressado. Não interessa o que ele falou!”, enfatizou o presidente.
Acusações
O deputado federal Daniel Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União.
Entre outras manifestações, o parlamentar teria defendido o retorno do Ato Institucional (AI) 5, instrumento da ditadura militar, para promover a cassação de ministros do STF, com referências aos militares e aos ministros, visando promover uma “ruptura institucional”. Ele também teria incitado a população, por meio de suas redes sociais, a invadir o Supremo.
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